Considerações sobre o livre mercado

“O livre mercado é o único mecanismo 

que já foi descoberto para o

alcance da democracia participativa.” 

– Milton Friedman

No que se refere ao conceito, encontramos na literatura universal inumeráveis definições. Algumas associadas diretamente ao liberalismo clássico, outras amarradas ao neoliberalismo ou liberalismo moderno. Também existem aquelas sem qualquer associação ideológica que provém de que chamo de pensamento solto. Seja como for, panoramicamente, Livre   Mercado  é uma abreviação usada para um conjunto de trocas sem intervenção governamental. São permutações reguladas, sobretudo, por  um acordo voluntário entre dois indivíduos ou entre grupos de pessoas representados por agentes.  O princípio mais elementar  é que os  lados envolvidos  interpretem a troca  como mútua satisfação de necessidade seja no câmbio moeda/mercadoria, mercadoria/mercadoria, moeda/serviços, mercadoria/serviços.  Descrito em outras palavras, o Livre Comércio  envolve uma permuta onde  ambos os lados se beneficiam e não ocorre propósitos de exploração.

Este raciocínio aparentemente  simples refuta o argumento mercantilista do século XVI ao século XVIII na Europa contra o livre comércio  apresentado  por Montaigne, o famoso ensaísta francês do século XVI. Os mercantilistas argumentavam que em qualquer troca  alguém teria que se  beneficiar à custa de outro e, como em qualquer transação, deve existir  um  vencedor e um perdedor, um "explorador" e "explorado".  Os engajados na ideologia do livre comércio, voltam-se imediatamente contra esta  visão dos mercantilistas, pois julgam que  o comércio deve assegurar que  ambas as partes se beneficiem. No jargão moderno da teoria dos jogos, a troca é uma situação ganha-ganha , um jogo de "soma positiva" em vez de "soma zero" ou "soma negativa".

Dois fatores determinam os termos de qualquer acordo: o valor que cada participante dá para sua propriedade pautado nas atribuições dela   e as  habilidades de negociar aquilo que disponibiliza aos interessados. O preço e as condições  da troca,  dependem em última análise, das possibilidades do interessado e do quanto o produto é atraente para ele. Fora isto,   o potencial do ofertante de fazer um acordo favorável para ambos está entre os primeiros requisitos. Apresentado  resumidamente, o que conta são os códigos impressos na interação entre oferta e  demanda. Sobre as leis e termos que permeiam esta balança não vou me estender porque são infinitas variações, tendo em conta que se regulam conforme o mercado que as duas partes estão inseridas, ou seja, é uma  treliça quase infinita que ordenam as diversas formas de  troca.  Existem, por exemplo,  negociações que só são possíveis através do uso de dinheiro, já outras  exigem a presença de  especializações e habilidades,  outras o potencial de  produção do ofertante, outras de matérias-primas,  máquinas, recursos naturais, bem  de consumo,  bens de capital e de  produtos muito específicos que atendam as necessidades mais profundas de consumidores sui generis. Em cada esquema  de troca  os termos, o preço, as características operacionais e materiais  são estabelecidas livremente pela interação de ofertante e interessado. Portanto,  o mercado é "livre" porque em cada movimento  as escolhas são feitas livre e voluntariamente.

O livre mercado possui uma gama de oportunidades tanto para o  consumidor como para os empresários. Ele  afeta de forma mais eficiente os recursos e necessidades envolvidos na transação.  Pela livre concorrência, pode haver aumento de capital, suprimento  de necessidades para um volume maior de pessoas, desenvolver bens de capital, aumentar a produtividade, os salários dos trabalhadores e grandes  melhoras no  padrão de vida. 

O livre mercado também  estimula a inovação tecnológica, haja vista que  produz mais consumidores e aumenta o volume de transações. As vantagens e a satisfação dos desejos de consumo  abrem campo para as inventividades e inovações. Isto, basicamente, quer dizer que quanto mais pessoas satisfatoriamente  envolvidas no processo de troca, mais dinâmico se torna o mercado que passa gerar estímulos ao desenvolvimento tecnológico. As restrições mercadológicas é separatista e  privilegia grupos isolados. Em outras palavras, uma restrição produz outras restrições enquanto a abrangência encoraja investimentos, incentiva não apenas aqueles interessados em simplesmente   lucrar. A rede que envolve o livre mercado, dada a sua  densidade, largura e extensão,  pode satisfazer  todos os mercados a ponto de aos poucos regular a escassez e os excessos e criar um sistema igualitário nas interações. 

Indubitável que em determinada medida, estou especulando possibilidades. Não que parte delas já não estejam sendo dinamizadas nas relações de livre mercado. Contudo, conforme, mencionei, os mercados globais possuem teias infinitas de variações que os tornam difíceis de serem apreendidos na totalidade. 

Entretanto, afirmo solenemente, que a chave para a existência e  desenvolvimento do livre mercado livre é uma sociedade que respeita, promova e implementa  direitos de propriedade privada e que o governo, em todas as sociedades é o único sistema legal de coerção. O imposto, por exemplo,  é uma troca obrigatória e quanto maior a carga fiscal sobre a produção, maior a probabilidade do crescimento econômico vacilar ou declinar. Além disto, existem  outras formas de coerção governamental como, por exemplo, controles de preços, restrições para impedir que novos concorrentes  participem do mercado,  dificultando e prejudicando o sistema de trocas,  sem contar as proibições e práticas fraudulentas pode primam pelas trocas involuntárias. Quer dizer, ao contrário do livre mercado, as trocas com o governo não são  necessariamente livres. Até certo nível,  somos forçados a trocar sob a pena de sermos afetados em várias instâncias caso não aceitemos a troca. Metaforicamente, se um ladrão ameaça-lhe "dinheiro ou sua vida", o pagamento que você faz não é voluntário, mas imposto e ele se deleita às suas custas. Isso é roubo cujo acordo retoma os preceitos e práticas do modelo mercantilista.  Não existe aí nenhuma relação com  economia de livre mercado. Na troca involuntária, alguém se  beneficia  em detrimento dos direitos e satisfações do sujeito coagido. Qualquer forma de  cobrança não encontra ecos no livre mercado, pois nele não existe um  explorador que tira proveito de sua vítima. Assim, a longo prazo, médio e até curto prazo a coerção passa a figurar como um jogo, cuja balança custo-benefício por estar desequilibrada  leva à redução da produção, investimento, capital social, padrões de produtividade,  qualidade de vida e tanto mais que se desdobram deste desequilíbrio.

Alguns opositores do livre mercado argumentam que os direitos de propriedade estão em conflito com os direitos "humanos". O que  eles não percebem é que em um sistema de livre mercado, cada indivíduo tem  direito de propriedade pautados em si  e em sua própria obra, e que isto envolve  acordos sem implicar ônus, posto que  ele é o principal envolvido. A obrigatoriedade, em contrapartida,  viola o direito de propriedade básica que é aquele que temos que ter sobre  nossa subjetividade.  Em outras palavras,  a base de qualquer direito legítimo  de propriedade implica domínio sobre seus objetos materiais (não-humanos), imateriais (internos/subjetivos).  Além disso,  direito pressupõe algo que  vale para    todos os seres humanos e que implica desde   direito de à liberdade de expressão, aos valores espirituais até o direito de propriedade de um imóvel. 

Uma crítica comum contra a sociedade de livre mercado é que ele estabelece a "lei da selva". Entre estes críticos estão alguns mais implacáveis que   desdenham a cooperação e exaltam a competição e o sucesso material.  É altamente refutável tais críticas, pois não há como combater o argumento que considera que um ser humano não pode ser medido apenas por suas atribuições materiais, sejam elas econômicas/financeiras ou físicas.  

Ao do que os críticos dizem,  a selva como eu a entendo,  é precisamente uma sociedade de coerção, roubo e parasitismo, uma sociedade que destrói vidas e padrões de vida enquanto na  competição pacífica os fornecedores são profundamente ordenados pelo um  cooperativismo  em que todos se beneficiam. Um modelo totalmente oposto aquele empreendido nas sociedades sem liberdade. Enquanto isto, nas sociedades livre,  o sucesso material das fornece abundância a todos. Nessas sociedades  desfrutamos de prazeres  que transcendem a satisfação meramente material.  

O mundo tem muito a ganhar se apoiar seus ideais num sistema mercadológico anti mercenário que remonte a origem dos ideais de livre mercado, pontuada pelo cenário   excedente populacional que proveio do campo. Nasce, então, o princípio de que  mais pessoas, mais necessidades a serem cumpridas. Com isto,   os produtores/fabricantes/comerciantes se inclinam a  satisfazer as demandas desta população extremamente requisitante. 

Com uma parte ofertante interessada em satisfazer a demanda e a outra predisposta a receber os meios para suprir sua satisfação, alcançamos mobilidade social que não viabilizam a existência  apenas de ativos e passivos, mas também de ativos e ativos.

Sob a competição do livre mercado as pessoas se sentem impulsionadas ao aprimoramento  de habilidades, técnicas, matérias primas que possam resultar em melhor custo-benefício. Entre os meios práticos utilizados pelos adeptos do livre mercado está  a substituição da ideia de produzir para lucrar pelas vertentes que   visem as produções  com foco no uso. Os defensores querem direcionar a atividade econômica com métodos que  otimizem e favoreçam os potenciais de competição que ajudam coordenar  os esforços humanos que se desdobram em aprimoramento de talentos e nos resultados que destes se originam. Visto deste ângulo, a competição torna-se uma arma eficaz, cujas estratégicas são norteadas por atividades que se ajustam sincronicamente com os interesses e necessidades dos agentes sem intervenções coercitivas ou  arbitrárias. Notem que no livre mercado existe uma gritante divergência com as forças que protegem a  natureza impositiva nos processos de trocas mercadológicas. Nele fica claro  o objetivo bilateral dos esforços  que evidenciam a essência liberalista e  individualizantes cujo fim é   reconhecer as esferas autônomas que tornam os indivíduos entidades supremas.

Em toda história do  desenvolvimento civilizacional existe a fixação de normas sucedidas pelo achatamento de camadas onde  ações individuais se contorcem debaixo da batuta dos imperativos. O livre mercado é protegido pelo pensamento liberal que compreende que os indivíduos definem e estabelecem suas ações em concordância com seus próprios valores e preferências sem subordinação às coerções exteriores. Friedrich von Hayek reconhece o indivíduo como seu próprio juiz, pois é capaz de julgar a si mesmo, suas ações e os fins mediadores dos seus atos.

Para concluir este tópico, é interessante observar as considerações de Walter Williams do site Mises Brasil um dos mais respeitáveis settings de defesa das ideias de Ludwig Von Mises, um dos maiores, senão o maior defensor das teses de livre mercado:

"Não são poucas as pessoas que acreditam que o capitalismo de livre mercado é um arranjo egoísta, sem compaixão para com os pobres e até mesmo imoral. Tais pessoas afirmam que o capitalismo de livre mercado se resume a fomentar a ganância, a ânsia pelo poder e a lascívia pelo dinheiro.  E que tal arranjo é ótimo apenas para os ricos e péssimo para os pobres."

Williams contra-ataca com as seguintes justificativas:

O livre mercado não apenas é economicamente superior, como também é moralmente superior a toda e qualquer outra forma de se organizar o comportamento econômico dos indivíduos. E, sucintamente, são dois os motivos: 1 - O livre mercado requer ações e interações voluntárias entre os indivíduos.  2- No livre mercado, não há coerção e ninguém é obrigado a sustentar terceiros.  Não há subsídios, não há tarifas protecionistas, ninguém é impedido de empreender livremente, e não há barreiras governamentais à entrada de concorrentes em qualquer setor do mercado (como ocorre em setores regulados por agências reguladoras)." O autor encerra suas considerações com uma frase lapidar: "Em um livre mercado, se eu quero algo de você, então eu tenho de fazer algo por você".